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Lei que aumenta punição a maus-tratos a animais é sancionada.

O texto altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, quando a conduta for aplicada contra essas duas espécies animais.

Holanda é o 1º país do mundo sem cães abandonados

Sem nenhum sacrifício ou prendendo em canis, e sim com conscientização e políticas públicas. Foi assim que a Holanda se tornou o primeiro país do mundo a não ter cães abandonados nas ruas.

Um plano do governo para acabar com a população canina nas ruas foi baseado em alguns pontos importantes, como: Campanhas voltadas para a conscientização da população quanto ao abandono e sobre o mal trato ao animal, comparando com pessoas e familiares.

Lei de Saúde e Bem estar animal. Sendo uma punição exemplar e severa, com multa de 17 mil euros e 3 anos de prisão a pessoas que abandonem ou maltratem um animal de estimação. Investimento alto em campanhas de castração em animais que viviam nas ruas.

Quem já tinha um cão, também podia fazer a cirurgia de maneira gratuita, e impostos altos à compra de cães de raça, promovendo a adoção de animais abandonados

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil tem aproximadamente 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. A Holanda iniciou um processo de conscientização global sobre os animais de rua e merece os parabéns pela iniciativa e competência.

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto, os animais não poderão mais ser considerados objetos. 

Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

Nasce um exemplar de Arara-azul e salva sua espécie da extinção

No dia 11 de Setembro de 2018, a organização ambiental BirdLife Internacional divulgou um estudo onde revelou que a arara-azul-grande, popularmente conhecida como Arara-azul, foi declarada extinta na natureza por motivos desumanos, entre eles o tráfico e comércio ilegal dessas aves.

Apesar do comunicado oficial há poucos meses atrás, uma nova obra da natureza rendeu uma luz de esperanças para essa espécie, nos dando uma segunda chance com o nascimento de uma Arara-azul. No final de Fevereiro, a noticia do nascimento de um exemplar dessa bela espécie foi anunciada por meio de uma gravação na Oficinal de Aves da ONG “Associação de Ornitófilos e Aliados”, na cidade de Luque, no Paraguais.

Luque está localizada a 15km de Assunção, capital paraguaia e, com essa notícia, tudo indica que a espécia poderia estar mais segura para se manter viva. É importante notar que, de “ultima hora”, uma agência de notícias no Paraguai mencionou que a nave nasceu em cativeiro.

Gustavo Espínola, o profissional responsável pela oficina de aves, fez questão de acrescentar que cada um desses nascimentos em cativeiro é um grande passo quando o objetivo é salvar qualquer espécie. No caso da rara Arara-azul, mesmo ainda filhotinho, já é possível ver suas pernas azuis e um ótimo estado de saúde.

Também foi comentado que os pássaros nascidos no Paraguai não devem permanecer em perigo de desaparecer por tanto tempo. É uma das razões pelas quais precauções são tomadas no cuidado desta espécie.

Assim como a Arara-azul, existem diversos outras espécies de aves que estão em perigo de extinção e, a única maneira de combater isso, é com a preservação da natureza e todo o arredor que ela nos proporciona.

Ação de Luisa Mell faz rede de pet shops parar de vender cães e gatos

A ativista pelo direito dos animais Luisa Mell conquistou uma grande vitória. Na última semana ela fez um dos maiores resgates de animais de que se tem notícia no país, retirando 1700 cachorros de um canil na cidade de Piedade, interior de São Paulo, que praticava maus-tratos contra os bichos.

O resgate aconteceu depois que a polícia ambiental, por meio de uma denúncia anônima, chegou ao canil. Animais vivendo em pequenas gaiolas e com doenças foram encontrados lá. Um dos clientes desse canil era a rede de pet shops Petz, que hoje é a maior empresa do tipo no país.

                                                  (Instagram @luisamell/Reprodução)

Depois que esse fato foi divulgado, a empresa cancelou o contrato que tinha com o canil. Mas isso não bastou – defensores de animais seguiram protestando, e na noite da última terça-feira (19), o presidente da rede Petz, Sergio Zimerman, se pronunciou comunicando que a rede não vai mais comercializar cães e gatos.

Segundo Zimerman, quando ele criou a Petz, queria instituir um processo mais controlado e mais ético para a comercialização de animais, que até então eram vendidos em porta-malas de carros, postos de gasolina e feiras de rua. Ao se deparar com a denúncia de maus-tratos de um de seus fornecedores, então, ele reviu sua postura, e, para evitar que algo assim ocorra novamente, decidiu não comercializar mais esses animais.

Os defensores de animais elogiaram a postura do presidente da rede e comemoraram muito a decisão.

Senado aprova pena maior para quem maltratar animais.

Pelo projeto, pena passará de até um ano para até quatro anos. Na semana passada (03/12/2018) um cachorro morreu em Osasco por hemorragia após suposto espancamento; episódio gerou forte comoção.



Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta terça-feira — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado


O Senado aprovou nesta terça-feira (11/12/18) um projeto que aumenta para até quatro anos a pena para quem maltratar animais.
A pena pode aumentar em até um terço (mais de um ano) se o animal morrer. A aplicação dessas penas vale para pessoas que realizam experiências científicas "dolorosas" em animais vivos.
A proposta também prevê multa de até mil salários mínimos (hoje, o equivalente a R$ 954 mil) para os estabelecimentos que permitirem maus-tratos a animais – leia os detalhes sobre o projeto mais abaixo.
O dinheiro arrecadado com a multa deve ser repassado a entidades de proteção e recuperação de animais. A aplicação da multa levará em consideração a gravidade e extensão dos maus-tratos e a capacidade financeira do estabelecimento.
Com a aprovação nesta terça, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Um cachorro morreu por hemorragia após supostamente ter sido espancado em um supermercado de Osasco (SP). O episódio gerou forte comoção em todo o país.
Vídeos e fotos mostram o animal sendo perseguido por um segurança do supermercado com uma barra de alumínio. A morte do animal é investigada pelo Ministério Público.



Da esquerda para a direita: Nathalia Dill, Paola Oliveira e Paula Burlamaqui; atrizes acompanharam sessão do Senado desta terça-feira (11) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O que diz o projeto

Atualmente, quem fere animais silvestres ou domésticos está sujeito a detenção de três meses a um ano e multa.
O texto aprovado pelos senadores aumenta a pena para detenção de um a quatro anos e ainda estabelece multa.
A detenção não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado. Em regra, a detenção é cumprida no regime semi-aberto.
O autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que propôs o projeto em razão do episódio do cachorro que morreu em Osasco (SP).
Durante a votação, os senadores incluíram uma emenda (alteração) ao texto para retirar esportes equestres e a vaquejada das atividades proibidas.
Artistas e ativistas estiveram no Senado para defender a aprovação do projeto. Luisa Mell, Paolla Oliveira, Laura Neiva, Nathalia Dill, Anna Paula Burlamarqui e Paula Lavigne se reuniram com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Randolfe Rodrigues antes da votação.

A compaixão pelos animais está intimamente ligada a bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem. (Arthur Schopenhauer)

Mundo perdeu 60% dos animais selvagens em 40 anos, alerta estudo

Relatório da WWF apresenta uma imagem preocupante dos impactos humanos prejudiciais sobre os ecossistemas e a biodiversidade da Terra

Macaco selvagem senta-se sobre uma rocha em Gibraltar. (Matt Cardy / Stringer/Getty Images)

A biodiversidade planetária está ameaçada. Populações globais de animais selvagens diminuíram em média 60% em pouco mais de 40 anos, de acordo com o relatório “Planeta Vivo 2018”, da organização não governamental WWF (World Wildlife Fund).

O relatório, divulgado hoje, apresenta uma imagem preocupante dos impactos humanos prejudiciais na vida selvagem, florestas, oceanos, rios e clima. Ao mesmo tempo, chama atenção para a curta janela de tempo para ação e a necessidade urgente de adoção em larga escala de novas abordagens para a valorização, proteção e restauração da natureza.

O estudo reitera a ameaça já sublinhada no recente relatório do Painel Internacional sobre Mudança Climática (IPCC): estamos no meio de uma crise planetária causada por atividades humanas e estamos fazendo pouco para mudar a rota.

O que está causando a perda global de espécies?

A degradação ambiental e perda de habitat devido à agropecuária e à superexploração de espécies continuam sendo as maiores ameaças à biodiversidade e ecossistemas terrestres e marinhos em todo o mundo. Segundo o estudo, apenas um quarto das terras do Planeta estão livres dos impactos das atividades humanas e esse número deverá cair para apenas um décimo até 2050.

Essas ameaças são particularmente evidentes nos trópicos, resultando em uma perda mais significativa da vida selvagem nessas áreas, principalmente nas Américas Central e do Sul, onde a redução chega a 89% desde 1970. No caso do Brasil, ainda somos a maior fronteira de desmatamento do mundo — perdemos 1,4 milhão de hectares de vegetação natural por ano.

Nos últimos 50 anos, 20% da vegetação da Amazônia já desapareceu. Especialistas indicam que se o desmatamento total alcançar 25%, esse bioma chegará ao “ponto de não retorno”, podendo entrar em colapso.

O relatório aponta também a região do Cerrado como uma das maiores frentes de desmatamento no mundo. Além das perdas para a biodiversidade, o desmatamento no bioma põe em risco a segurança hídrica do país, uma vez que as águas que nascem no Cerrado alimentam seis das oito grandes bacias hidrográficas brasileiras e alguns dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo.

Outra ameaça crescente é a mudança climática, que afeta ecossistemas e espécies, e que pode dobrar a curva da perda de biodiversidade até o final do século. A mudança de uso do solo, principalmente o desmatamento, é o maior fator de emissão de gases de efeito estufa do Brasil, contribuindo assim para o aquecimento global. Entre 1990 e 2013, a mudança de uso do solo foi responsável por 62,1% do total de emissões do país, segundo o Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

O que pode ser feito?

Se até hoje, a perda de 60% da vida selvagem no mundo não conseguiu estimular governos, empresas e indivíduos a mudar o business as usual, significa que está tudo perdido? Calma. Embora o cenário apresentado no relatório mostre uma realidade aterradora, existe esperança, diz a WWF. 

A natureza possui capacidade de regeneração, mas para reverter a situação atual será preciso muito trabalho e mudanças significativas na forma como nos relacionamos com o meio ambiente. Governos em todos os níveis, empresas, indústrias e o público devem unir forças imediatamente para cumprir os compromissos básicos do Brasil em relação à biodiversidade, áreas protegidas e mudanças climáticas.

Não fazer isso resultará em contínuas perdas de vida selvagem, com muitas espécies caminhando para a extinção. O estudo lembra que em 2020, os líderes mundiais deverão medir o progresso alcançado na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e no Acordo de Paris, e que ainda há tempo para a comunidade global proteger e restaurar a natureza.

O Relatório sugere um roteiro (de metas, indicadores e métricas) que os 196 Estados membros da CDB poderiam considerar para entregar um acordo global urgente, ambicioso e eficaz para a natureza (como o mundo fez pelo clima em Paris), quando se reunir na 14ª Conferência das Partes da CDB no Egito, em novembro deste ano.

Publicado a cada dois anos, o estudo da WWF utiliza base de dados de 19 organizações internacionais e envolve mais de 50 pesquisadores, que avaliam indicadores como o Living Planet Index, fornecido pela Zoological Society of London, o Species Habitat Index, o Índice da Lista Vermelha da IUCN e Índice de Intensidade da Biodiversidade, bem como os limites planetários e a pegada ecológica.

Holanda torna-se no primeiro país sem cachorros abandonados

Holanda parece ser a “excepção à regra”, tornando-se no primeiro país a não ter animais abandonados, sem ter recorrido ao sacrifício animal ou a apreensão destes para os canis municipais..

Esta conquista deveu-se a um plano do governo baseado em quatro pilares:

*leis bastante duras para quem abandona os cães;
*multas de milhares de euros;
*campanhas de castração e conscientização;
*altas taxas de imposto para quem compra cachorros de raça.



Desta forma, o país conseguiu evitar que os animais abandonados se reproduzissem, aumentando ainda mais a número destes, ao mesmo tempo que fez com que as pessoas dessem preferência à adoção dos cachorrinhos até então abandonados.

Prefeitura de SP proíbe soltar fogos de artifício barulhentos na cidade

Multa para quem descumprir nova lei será de R$ 2 mil e terá o valor dobrado em caso de reincidência em menos de 30 dias.

Fogos de artifício na virada de ano no Réveillon na Avenida Paulista (Foto: Dario Oliveira/Estadão Conteúdo)

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou na manhã desta quarta-feira (23) o projeto de lei que proíbe soltar fogos de artifício barulhentos dentro do município de São Paulo. O texto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24).

Também fica proibida a fabricação e uso de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 2 mil. O valor da multa será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda nas infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.

“O que se espera é uma conscientização da população para os problemas provocados pelo barulho dos fogos. É algo que atinge idosos, bebês, além dos animais. As pessoas com autismo têm muitas dificuldades. Com barulho intenso precisam de acompanhamento”, afirmou o vereador Reginaldo Tripoli (PV), um dos autores da lei.

Inicialmente, o vereador havia informado ao G1 que também estaria proibida a fabricação e a comercialização dos fogos na capital, no entanto o prefeito Bruno Covas sancinou um texto substitutivo que barra apenas a soltura dos fogos.

Normalmente os animais, especialmente os cães e gatos, são os mais afetados porque possuem a audição mais aguçada que a dos humanos e, consequentemente, são mais sensíveis ao barulho.

"No caso dos animais, no desespero, há risco de atropelamentos. Muitos, quando estão sozinhos podem se ferir. Os fogos causam transtornos para muitos cidadãos. Por isso a necessidade de uma conscientização. Os luminosos, com baixa emissão de som, continuam permitidos”, ressaltou Tripoli.

O texto é de autoria dos vereadores Reginaldo Tripoli (PV) e Mario Covas Neto (Podemos). O projeto foi aprovado pelos vereadores em segunda votação, na Câmara Municipal, no dia 3 de maio.

Os fogos com efeitos visuais, sem estampido, continuam permitidos, assim como aqueles que produzem barulho de baixa intensidade. A lei vale para recintos abertos e fechados, públicos ou particulares, em toda a capital paulista.

A venda da maioria desses artefatos é proibida para menores, mas como a fiscalização é falha isso continua a ocorrer com frequência.

A lei será regulamentada pelo poder executivo em até 90 dias. A Prefeitura irá definir quem irá fiscalizar a lei e como será a fiscalização.

Lei municipal permite transporte de animais nos ônibus, em São Paulo

A partir do dia 12/03/2015 animais domésticos de até 10 quilos podem ser transportados nos ônibus coletivos da capital paulista. A lei, aprovada pela Câmara dos Vereadores no dia 4 de fevereiro, foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta quinta-feira. A determinação beneficiará a população de baixa renda que não tem condições de custear o transporte dos animais para postos de vacinação ou clínicas veterinárias.

De acordo com a Lei nº 16.125, será preciso que o condutor esteja com o animal em uma caixa apropriada, apresente carteira de vacinação e pague um valor diferenciado. Uma pessoa pode viajar nos ônibus com até dois animais. Não podem ser transportados animais ferozes ou peçonhentos. Está proibido levar animais domésticos nos coletivos na parte da manhã, entre as 6h e as 10h, e na parte da tarde, entre as 16h e as 19h – considerados horários de pico.

A lei diz ainda que o não cumprimento da norma, pelas empresas que compõem o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, acarretará multa de R$ 1 mil, dobrando em caso de reincidência.

Barueri terá o primeiro hospital público veterinário da região

Em breve, a região deverá ganhar seu primeiro hospital veterinário municipal. A Prefeitura de Barueri vai construir a unidade na Avenida Arnaldo Rodrigues Bittencourt, próximo à Fatec Barueri.

Segundo o projeto, o Hospital vai oferecer atendimentos como consultas, aplicação de vacinas, laboratório, fisioterapia, raio-x e espaço para pequenas cirurgias.

A obra está em fase de licitação e ainda não há uma data prevista para o início dos atendimentos. Segundo a Prefeitura, o prazo previsto para conclusão da obra é de um ano, contado a partir da emissão da ordem de início da obra.

A Prefeitura de Barueri não divulgou se o atendimento se restringirá a que mora na cidade, ou será também para moradores das cidades vizinhas.