23/09/2016

*São Paulo cria delegacia virtual para denúncias contra maus-tratos a animais*

Setembro (2016) foi o mês de mais uma conquista para a causa animal: foi aprovada em São Paulo a Lei nº 16.303 do Estado. A nova determinação origina a criação, no portal da Delegacia Eletrônica, da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, a DEPA.

O projeto de lei implica em maior facilidade para os moradores do Estado denunciarem casos de maus-tratos contra animais. Todo o processo pode ser realizado diretamente pela Internet.

Antes da criação da DEPA, denunciar maus-tratos não era tão simples. A ligação para o 190 exigia descrição muito detalhada da situação, além da quase obrigatória necessidade de provas para que a polícia prosseguisse com uma investigação.

O modo de efetuar a denúncia funciona da seguinte maneira: dentro dos sites das Polícias Civil e Militar, existe um atalho que encaminha direto à DEPA.

Após o acesso, o denunciante informará seus dados pessoais (podendo deixá-los em sigilo), a data e o horário próximo do momento da ocorrência e o endereço completo e detalhado do local, - incluindo ponto de referência -, de onde a ação contra o animal acontece.

Além disso, é necessário identificar qual animal está envolvido no incidente, se é adulto ou filhote, e também há um campo para informar o nome ou o apelido de quem está praticando os maus-tratos. Feito isso, é solicitada uma breve descrição sobre o que se trata a denúncia e, também, fotos ou vídeos do ato.

A garantia dada pela lei é de que em até dez dias, a Secretaria de Segurança Pública informa o registro da ocorrência ao denunciante.

Segundo o deputado Feliciano Filho, autor do projeto, "A DEPA cumpre o papel do Estado de proteger nossa fauna e os nossos animais, que merecem respeito e um tratamento digno. Quem maltrata, fere ou mata um animal deve ser punido".

Esperamos que essa iniciativa se torne algo ainda maior em defesa dos animais. E que o respeito entre homem e bicho se perpetue cada vez mais.

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